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Leia na íntegra: Art. 121 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40. Pesquise legislação no Jusbrasil!
9. MAJORANTE PARA O HOMICIDIO CULPOSO (ART. 121, § 4º, CPB) “Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício” Aplica-se somente ao profissional. 10. PERDÃO JUDICIAL (ART. 121, § 5º, CPB)
HOMICÍDIO. O homicídio condiz com o ato de matar um ser humano, crime tipificado pelo código penal, sendo o mais grave de todos, pois atenta contra o bem jurídico mais protegido pelo ordenamento, e dada à ordem cronológica destes, é o primeiro, refere-se à vida extrauterina.
Hoje, falarei sobre o crime de homicídio e uma das dúvidas mais comuns sobre este crime. Muitas pessoas perguntam, q... Clique para ver o artigo na íntegra.
O homicídio consiste na destruição do homem pelo homem de forma injustificada.O artigo 121 do Código Penal é um dos mais importante dos tipos penais do nosso sistema normativo, haja vista que protege o bem considerado mais importante de todos, qual seja: a vida.
O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assass... Clique para ver a notícia na íntegra.
No Brasil, quando alguém mata uma filha do senador, do deputado federal, de um Juiz, de qualquer ministro dos tribunais superiores, do General do Exército, nesse caso, o assassino é tratado com pena diferente, podendo ficar mais de 30 anos em regime fechado, ou ser executado dentro do presídio.
Direito Penal: conheça os tipos de homicídio. Por aqui: você entenderá o que e quais são as espécies de assassinato presentes no Código Penal.
Homicídio simples. Art 121. Matar alguem:Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O art. 121 inaugura a Parte Especial do nosso Código de Penal. O TÍTULO I do diploma é destinado à disciplina DOS CR... Clique para ver o artigo na íntegra.
